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Direitos das crianças e adolescentes e medidas alternativas ao encarceramento

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A Ação Educativa, a Fundação Perseu Abramo e Fundação Rosa Luxemburgo convidam para um debate sobre Direitos das crianças e adolescentes e medidas alternativas ao encarceramento, na segunda-feira, dia 27 de abril.

Estão confirmadas as participações da deputada federal Erika Kokay (PT-DF); Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico nacional da Pastoral Carcerária; Rogério Sottili, secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, e da Verónica Silveira (Casa Bertolt Brecht), uruguaia integrante da frente #NoaLaBaja, mobilização decisiva contra a redução penal no plesbicito que aconteceu no Uruguai em 2014.

Data: 27/04/2015
Horário: das 18h30min às 21h30min
Local: SEESP – Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo. Rua Genebra, 25, Bela Vista, São Paulo (SP).
Apoio: Prefeitura de São Paulo – Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e CONECTAS.
Haverá transmissão on-line pela TV Aberta da Fundação Perseu Abramo.
Evento no facebook

PROGRAMA

Debate – Direitos das crianças e adolescentes e medidas alternativas ao encarceramento

Realização: Ação Educativa, Fundação Perseu Abramo e Fundação Rosa Luxemburgo

18h30min – Abertura

· Representante do  Sindicato dos Engenheiros
· Gerhard Dilger, representante da Fundação Rosa Luxemburgo
· Sérgio Haddad, coordenador da Ação Educativa
· Joaquim Soriano, diretor da Fundação Perseu Abramo

19h  – Debate

Participantes:
· Verónica Silveira, Casa Bertolt Brecht e representamte da campanha No a la Baja, Uruguai
· Erika Kokay, deputada federal PT/DF
· Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico nacional da Pastoral Carcerária
· Rogério Sottili, secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo

Mediação: Daniel Santini, coordenador de projetos da Fundação Rosa Luxemburgo

20h30min: Debate com o público e considerações finais


OUTROS EVENTOS A RESPEITO DO TEMA

O site 18 Razões traz um calendário nacional das mobilizações.

Destacamos dois eventos no dia 28/04:

Ação em debate na Ação Educativa

Compondo a semana de mobilização contra a redução da maioridade penal, na qual em parceria com a Fundação Perseu Abramo e Fundação Rosa Luxemburgo, a Ação Educativa integra uma série de encontros e debates sobre a temática, a 9ª edição do Ação em Debate recebe diferentes atores e vozes sociais para refletir sobre os impactos da proposta de emenda à Constituição (PEC), que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Presenças de: Verónica Silveira, integrante da frente #NoaLaBaja; Roberto Dias, jurista e coordenador de graduação na Fundação Getúlio Vargas – Direito e Luciano Martins, jornalista do Observatório da Imprensa. Mediação: Antonio Eleilson Leite, coordenador da área de Cultura da Ação Educativa

28/04, a partir das 19h30. Ação Educativa, Rua General Jardim, 660, São Paulo/SPHaverá transmissão ao vivo pelo link: www.acaoeducativa.org/aovivo.

Ato contra a Redução da Maioridade Penal na Faculdade de Direito da USP

O evento reunirá dezenas de grupos organizados em torno da pauta, além de centenas de apoiadoras e apoiadores da causa. Durante as atividades, deverão ser alternadas falas de diversos setores sociais representados no evento, concluindo-se o Ato com a consolidação e a leitura de um documento contrário ao prosseguimento da PEC 171/1993, a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

28/04, a partir das 19h. Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Largo São Francisco, Centro, São Paulo (SP). Evento no facebook